De acordo com a Lei nº 1.340/2006, configura-se violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.
Esta variedade de violência contra a mulher constituiDe acordo com a Lei nº 1.340/2006, configura-se violência doméstica e familiar c...
Questão de Pedagogia da banca FCC aplicada no concurso SEE MG (2012). Confira a resolução completa abaixo: