Julgue os itens que se seguem, à luz da Constituição Federal de 1988. É dever do...

Questão de Pedagogia da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso FUB (2008). Confira a resolução completa abaixo:

Julgue os itens que se seguem, à luz da Constituição Federal de 1988.

É dever do Estado garantir o ensino médio obrigatório e gratuito a todos os cidadãos.