É importante que o Regimento Escolar preveja ao aluno a perspectiva de ter assegurado o princípio constitucional de igualdade de condições para o acesso e permanência no estabelecimento de ensino. Assim sendo, no âmbito deste documento, tal medida constitui: A) Um direito do aluno. B) Um dever dos professores, da equipe pedagógica e da direção escolar. C) Um direito dos pais ou responsáveis por alunos matriculados na escola. D) Uma sanção específica a ser aplicada aos docentes.

É importante que o Regimento Escolar preveja ao aluno a perspectiva de ter assegurado o...

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