A criança e o adolescente têm direito à educação. Para que de fato o aluno possa usufruir deste direito, está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente que A) os pais ou responsáveis têm a obrigação de matrícular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino. B) a direção da escola não pode negar matrícula a qualquer criança que apresentar atestado de pobreza. C) é função da secretaria da escola efetuar lista de inscrição de acordo com a idade/série para matricular primeiramente as crianças de menor idade. D) é função do Conselho Tutelar acompanhar as matrículas escolares cuidando para não haver desrespeito legal.

A) os pais ou responsáveis têm a obrigação de matrícular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.

A criança e o adolescente têm direito à educação. Para que de fato o aluno possa usu...

Responda: A criança e o adolescente têm direito à educação. Para que de fato o aluno possa usufruir deste direito, está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente que

1Q327165 | Pedagogia, Assistente Técnico de Educação Básica, SEE MG, FCC

A criança e o adolescente têm direito à educação. Para que de fato o aluno possa usufruir deste direito, está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente que

✂️ a) os pais ou responsáveis têm a obrigação de matrícular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.
✂️ b) a direção da escola não pode negar matrícula a qualquer criança que apresentar atestado de pobreza.
✂️ c) é função da secretaria da escola efetuar lista de inscrição de acordo com a idade/série para matricular primeiramente as crianças de menor idade.
✂️ d) é função do Conselho Tutelar acompanhar as matrículas escolares cuidando para não haver desrespeito legal.

💬 Comentários

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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: a)

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente no artigo 55, é estabelecido que os pais ou responsáveis têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino. Este artigo visa assegurar o direito à educação, fundamental para o desenvolvimento da criança e do adolescente. O ECA, em seu conjunto, busca garantir com que todos os direitos fundamentais desses jovens sejam respeitados e promovidos, incluindo o acesso à educação de qualidade.

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