David Castilho
EQUIPE
21/04/2025 • 16:32
Gabarito: a)
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente no artigo 55, é estabelecido que os pais ou responsáveis têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino. Este artigo visa assegurar o direito à educação, fundamental para o desenvolvimento da criança e do adolescente. O ECA, em seu conjunto, busca garantir com que todos os direitos fundamentais desses jovens sejam respeitados e promovidos, incluindo o acesso à educação de qualidade.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente no artigo 55, é estabelecido que os pais ou responsáveis têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino. Este artigo visa assegurar o direito à educação, fundamental para o desenvolvimento da criança e do adolescente. O ECA, em seu conjunto, busca garantir com que todos os direitos fundamentais desses jovens sejam respeitados e promovidos, incluindo o acesso à educação de qualidade.