A criança e o adolescente têm direito à educação. Para que de fato o aluno...

A criança e o adolescente têm direito à educação. Para que de fato o aluno possa usufruir deste direito, está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente que


A criança e o adolescente têm direito à educação. Para que de fato o aluno possa usufruir deste direito, está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente que

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  • David Castilho
    David Castilho
    31/12/1969 • 21:00
    Gabarito: a)

    De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente no artigo 55, é estabelecido que os pais ou responsáveis têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino. Este artigo visa assegurar o direito à educação, fundamental para o desenvolvimento da criança e do adolescente. O ECA, em seu conjunto, busca garantir com que todos os direitos fundamentais desses jovens sejam respeitados e promovidos, incluindo o acesso à educação de qualidade.
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