Atenção: Leia a situação a seguir e responda às questões de números 54 e 55.

Para responder a questão, é importante compreender o que é o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o que é o regime de progressão continuada.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem como objetivo a proteção integral de crianças e adolescentes, garantindo seus direitos fundamentais. Já o regime de progressão continuada é uma política educacional que visa garantir o direito ao acesso, permanência e sucesso dos alunos na escola, por meio de uma avaliação contínua e processual.

Diante disso, analisando as opções apresentadas:

a) não tem relação alguma com o regime de progressão continuada, já que um regula os direitos da criança e do adolescente e outro o sistema de avaliação.
b) tem seus princípios em conformidade com o regime de progressão continuada, pois ambos visam a garantir o direito ao acesso e à permanência do aluno na escola.
c) está em desacordo com o regime de progressão continuada, pois o ECA garante o direito à educação, enquanto o regime de progressão continuada o flexibiliza.
d) sustenta-se equivocadamente na ideia de garantia dos direitos e não no mérito do aluno que se esforça para aprender.
e) reforça a preponderância dos direitos do adolescente na sociedade atual.

A opção que melhor se relaciona com os princípios do ECA e do regime de progressão continuada é a letra b):

Gabarito: b)

O ECA e o regime de progressão continuada têm em comum o objetivo de garantir o direito ao acesso e à permanência do aluno na escola, buscando assegurar a educação e o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes.