Com base na Lei n.º 11.494/2007, que regulamenta o Fundo de Desenvolvimento e Manute...
Responda: Com base na Lei n.º 11.494/2007, que regulamenta o Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), julgue os itens seguintes.