Gabarito: b)
A Constituição Federal brasileira estabelece que a Administração Pública direta ou indireta deve obedecer aos princípios da legalidade e moralidade, conforme disposto no artigo 37. Esses princípios visam garantir que a atuação dos agentes públicos seja pautada pela observância das leis e pela conduta ética, promovendo a transparência, a honestidade e a eficiência na gestão pública.
Portanto, a correta aplicação desses princípios é essencial para o bom funcionamento e a legitimidade das atividades administrativas no Brasil.
A Constituição Federal brasileira estabelece que a Administração Pública direta ou indireta deve obedecer aos princípios da legalidade e moralidade, conforme disposto no artigo 37. Esses princípios visam garantir que a atuação dos agentes públicos seja pautada pela observância das leis e pela conduta ética, promovendo a transparência, a honestidade e a eficiência na gestão pública.
Portanto, a correta aplicação desses princípios é essencial para o bom funcionamento e a legitimidade das atividades administrativas no Brasil.