De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), os pai...

Questão de Pedagogia da banca CONSULPLAN aplicada no concurso Prefeitura de Ibiraçu ES (2015). Confira a resolução completa abaixo:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas, ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes, tratá?los, educá?los ou protegê?los que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto estarão sujeitos, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, às seguintes medidas, que serão aplicadas de acordo com a gravidade do caso, EXCETO: