Um Secretário Municipal de Educação constatou que tinha atendido plenamente às necessidades de sua área de competência. Observou, no entanto, que gastou apenas 20% dos recursos vinculados constitucionalmente para a manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE). Assim, ele decidiu inaugurar uma escola de nível médio, já que lhe r e s tavam 5% dos recursos vinculados, obrigatoriamente, para o ensino. Considerando as determinações da atual LDB, é possível afirmar que: A) o Secretário agiu conforme a lei, visto que ele já tinha atendido plenamente às necessidades de sua área de competência, ou seja, a educação infantil e ensino fundamental; B) ainda que louvável a atitude do Secretário, ele não cumpriu a lei, pois esta determina que o Município atue exclusivamente na área infantil e fundamental; C) ainda que o Secretário tenha atendido às necessidades de sua área de competência, ele não respeitou a LDB, pois deveria ter utilizado recursos acima dos percentuais mínimos vinculados constitucionalmente à manutenção e desenvolvimento do ensino; D) o Secretário não respeitou a LDB, pois os recursos vinculados de um Município não podem ser utilizados na abertura de escola de nível médio; ele poderia, por exemplo, ter investido na melhoria da qualidade da merenda escolar das escolas do nível fundamental; E) o Secretário não seguiu a LDB, pois esta determina que quando sobram recursos vinculados, estes devem ser aplicados, preferencialmente, em obras de infraestrutura escolar.

B) ainda que louvável a atitude do Secretário, ele não cumpriu a lei, pois esta determina que o Município atue exclusivamente na área infantil e fundamental;

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Um Secretário Municipal de Educação constatou que tinha atendido plenamente às neces...

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1Q327668 | Pedagogia, Professor, Prefeitura de Niterói RJ, FEC

Um Secretário Municipal de Educação constatou que tinha atendido plenamente às necessidades de sua área de competência. Observou, no entanto, que gastou apenas 20% dos recursos vinculados constitucionalmente para a manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE). Assim, ele decidiu inaugurar uma escola de nível médio, já que lhe r e s tavam 5% dos recursos vinculados, obrigatoriamente, para o ensino. Considerando as determinações da atual LDB, é possível afirmar que:

✂️ a) o Secretário agiu conforme a lei, visto que ele já tinha atendido plenamente às necessidades de sua área de competência, ou seja, a educação infantil e ensino fundamental;
✂️ b) ainda que louvável a atitude do Secretário, ele não cumpriu a lei, pois esta determina que o Município atue exclusivamente na área infantil e fundamental;
✂️ c) ainda que o Secretário tenha atendido às necessidades de sua área de competência, ele não respeitou a LDB, pois deveria ter utilizado recursos acima dos percentuais mínimos vinculados constitucionalmente à manutenção e desenvolvimento do ensino;
✂️ d) o Secretário não respeitou a LDB, pois os recursos vinculados de um Município não podem ser utilizados na abertura de escola de nível médio; ele poderia, por exemplo, ter investido na melhoria da qualidade da merenda escolar das escolas do nível fundamental;
✂️ e) o Secretário não seguiu a LDB, pois esta determina que quando sobram recursos vinculados, estes devem ser aplicados, preferencialmente, em obras de infraestrutura escolar.

💬 Comentários

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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: Alternativa B
LEI Nº9.394, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1996 - Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional
Art.11. Os Municípios incumbir-se-ão de:
V - oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acoma dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.

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