Um Secretário Municipal de Educação constatou que tinha atendido plenament...

Um Secretário Municipal de Educação constatou que tinha atendido plenamente às necessidades de sua área de competência. Observou, no entanto, que gastou apenas 20% dos recursos vinculados consti...


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Um Secretário Municipal de Educação constatou que tinha atendido plenamente às necessidades de sua área de competência. Observou, no entanto, que gastou apenas 20% dos recursos vinculados constitucionalmente para a manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE). Assim, ele decidiu inaugurar uma escola de nível médio, já que lhe r e s tavam 5% dos recursos vinculados, obrigatoriamente, para o ensino. Considerando as determinações da atual LDB, é possível afirmar que:

Analisando...
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  • Sumaia Santana
    Sumaia Santana EQUIPE
    06/02/2026 • 10:47
    Gabarito: Alternativa B
    LEI Nº9.394, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1996 - Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional
    Art.11. Os Municípios incumbir-se-ão de:
    V - oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acoma dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.
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