Assinale a opção correta acerca da concessão de serviços públicos....

Questão de Direito Administrativo da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso DPE AC (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Q32768•
Direito Administrativo•
CESPE CEBRASPE•
DPE AC•
Defensor Público

Assinale a opção correta acerca da concessão de serviços públicos.

Se houver interesse público superveniente à concessão, poderá o poder público, por intermédio da encampação, retomar a prestação do serviço.

A outorga consiste na transferência para o particular da incumbência de prestação, mediante remuneração, de determinado serviço público.

Admitem-se concessões de serviços públicos por prazo indeterminado.

É proibida a subconcessão de serviços públicos.

A intervenção do poder concedente no serviço resulta na extinção da concessão.

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A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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DPE AC•
Defensor Público