À justificativa de um contrato, um convênio, uma lei ou qualquer outro ato de ca...

Questão de Pedagogia da banca FCC aplicada no concurso SEE MG (2012). Confira a resolução completa abaixo:

À justificativa de um contrato, um convênio, uma lei ou qualquer outro ato de caráter jurídico dá-se o nome de