À justificativa de um contrato, um convênio, uma lei ou qualquer outro ato...

À justificativa de um contrato, um convênio, uma lei ou qualquer outro ato de caráter jurídico dá-se o nome de


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  • Camila Duarte
    Camila Duarte EQUIPE
    13/04/2025 • 18:04
    Gabarito: d)

    A "exposição de motivos" é o termo utilizado para descrever a justificativa de um contrato, um convênio, uma lei ou qualquer outro ato de caráter jurídico. Este documento geralmente precede o texto principal e explica as razões e os objetivos da proposta, fornecendo um contexto e uma justificativa para a ação que está sendo proposta ou para as disposições contidas no documento legal.
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