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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d)
A "exposição de motivos" é o termo utilizado para descrever a justificativa de um contrato, um convênio, uma lei ou qualquer outro ato de caráter jurídico. Este documento geralmente precede o texto principal e explica as razões e os objetivos da proposta, fornecendo um contexto e uma justificativa para a ação que está sendo proposta ou para as disposições contidas no documento legal.
A "exposição de motivos" é o termo utilizado para descrever a justificativa de um contrato, um convênio, uma lei ou qualquer outro ato de caráter jurídico. Este documento geralmente precede o texto principal e explica as razões e os objetivos da proposta, fornecendo um contexto e uma justificativa para a ação que está sendo proposta ou para as disposições contidas no documento legal.
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