A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis (ECA, Art.15).
Segundo a legislação, o direito à liberdade compreende vários aspectos, dentre elesA criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade com...
Questão de Pedagogia da banca FCC aplicada no concurso SEE MG (2012). Confira a resolução completa abaixo: