Julgue os itens de 105 a 110 à luz Lei de Diretrizes e Bases da Educação Naciona...

Questão de Pedagogia da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso IFB (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Julgue os itens de 105 a 110 à luz Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e da Constituição Federal de 1988.

Uma das garantias decorrentes do dever do Estado com a educação escolar pública é a progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade do ensino médio.