AEducação Infantil é considerada a primeira etapa da Educação Básica (título capítul...

AEducação Infantil é considerada a primeira etapa da Educação Básica (título capítulo II, seção II, Art. 29), tendo como finalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade. O texto legal marca ainda a complementaridade entre as instituições de Educação Infantil e a família. O referencial curricular nacional para a Educação Infantil constitui-se em um conjunto de referências e orientações pedagógicas que visam a contribuir com a implantação ou implementação de práticas educativas de qualidade que possam promover e ampliar as condições necessárias para o exercício da cidadania das crianças brasileiras. O referencial curricular nacional para a Educação Infantil com seus eixos de trabalho está agrupado em dois volumes relacionados aos seguintes âmbitos de experiência: