Julgue os itens que se seguem, à luz da Constituição Federal de 1988. A responsa...

Questão de Pedagogia da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso FUB (2008). Confira a resolução completa abaixo:

Julgue os itens que se seguem, à luz da Constituição Federal de 1988.

A responsabilidade pela não-oferta ou oferta irregular do ensino obrigatório deve ser imputada à autoridade competente do poder público.