Julgue os itens que se seguem, à luz da Constituição Federal de 1988. ...

Julgue os itens que se seguem, à luz da Constituição Federal de 1988. A responsabilidade pela não-oferta ou oferta irregular do ensino obrigatório deve ser imputada à autoridade competent...


Julgue os itens que se seguem, à luz da Constituição Federal de 1988.

A responsabilidade pela não-oferta ou oferta irregular do ensino obrigatório deve ser imputada à autoridade competente do poder público.

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