O Artigo 70 – da Lei n.º 9394/96 considera como manutenção e desenvolvimento do ensino as despesas realizadas com: A) subvenção as instituições públicas ou privadas de caráter assistencial, desportivo ou cultural; B) programas suplementares de alimentação, assistência médico-odontológica, farmacêutica e psicológica, e outras formas de assistência social; C) obras de infra-estrutura, como asfalto de ruas em frente a escolas, conserto de calçadas, melhoria das instalações elétricas da rua. D) formações de quadros especiais para a administração pública, sejam militares ou civis, inclusive de diplomatas E) remuneração e aperfeiçoamento do pessoal docentes e demais profissionais da educação.

E) remuneração e aperfeiçoamento do pessoal docentes e demais profissionais da educação.

O Artigo 70 – da Lei n.º 9394/96 considera como manutenção e desenvolvimento do ensi...

O Artigo 70 – da Lei n.º 9394/96 considera como manutenção e desenvolvimento do ensino as despesas realizadas com:

✂️ a) subvenção as instituições públicas ou privadas de caráter assistencial, desportivo ou cultural;
✂️ b) programas suplementares de alimentação, assistência médico-odontológica, farmacêutica e psicológica, e outras formas de assistência social;
✂️ c) obras de infra-estrutura, como asfalto de ruas em frente a escolas, conserto de calçadas, melhoria das instalações elétricas da rua.
✂️ d) formações de quadros especiais para a administração pública, sejam militares ou civis, inclusive de diplomatas
✂️ e) remuneração e aperfeiçoamento do pessoal docentes e demais profissionais da educação.