Questão 32866

Question

Assinale a alternativa CORRETA.

Gabarite Questões · Accepted Answer

D) Não é proibida a simples transferência da posse de imóvel que foi objeto de reforma agrária a quem estiver legitimado para assentamento rural, por meio de concessão do direito real de uso (CDRU).

Gabarite Questões · Answer

A) É de competência exclusiva do Conselho Nacional de Política Agrícola a revisão periódica dos índices de produtividade dos imóveis rurais, para elaboração dos planos nacionais de reforma agrária.

Gabarite Questões · Answer

B) Só as benfeitorias voluptuárias e úteis dão direito de indenização ao arrendatário de imóvel rural, quando o contrato de arrendamento alcançar seu termo.

Gabarite Questões · Answer

C) Para se identificar o imóvel rural como latifúndio improdutivo, é suficiente a prova de estar sendo possuído com fins especulativos.

Gabarite Questões · Answer

E) A Constituição do Estado do Pará garante ao Poder Público do Estado representação e participação majoritária na composição do Conselho Estadual de Política Agrícola, Agrária e Fundiária do mesmo Estado.

Assinale a alternativa CORRETA.

Responda: Assinale a alternativa CORRETA.

Q32866 | Direito Agrário, Defensor Público Substituto, DPE PA, FMP

💬 Comentários