Q32867 | Direito Agrário, Defensor Público Substituto, DPE PA, FMPAssinale a alternativa CORRETA. ✂️ a) Sem legitimação de posse de imóvel rural do domínio público paraense, documentada previamente, não é possível ao Estado conceder o uso desse imóvel a qualquer interessado. ✂️ b) Para se identificar o imóvel rural como pequena propriedade, basta a prova de que a sua área esteja compreendida entre um e quatro módulos fiscais. ✂️ c) Em se tratando de aquisição de imóvel rural por meio de usucapião, a suspensão da posse tem 0 efeito de o prazo legalmente previsto para esse tipo de aquisição de propriedade ter de recomeçar a ser contado a partir da data em que cessou a suspensão. ✂️ d) O ordenamento jurídico brasileiro não reconhece posse agrária situada no meio urbano. ✂️ e) A política pública de reforma agrária pode ser implementada independentemente da política agrícola. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro