De acordo com a Lei n. 9605/98, são penas restritivas de direitos aplicáveis à pessoa jurídica: A) a suspensão parcial ou total de atividades e a prestação pecuniária. B) a interdição temporária de estabelecimento, obra ou atividade e a proibição de receber incentivos fiscais. C) a proibição de contratar com o Poder Público, bem como dele obter subsídios, e o recolhimento domiciliar. D) as penas previstas nas alternativas “A”, “B” e “C”. E) a interdição temporária de estabelecimento, obra ou atividade e a proibição de contratar com o Poder Público, bem como dele obter subsídios, subvenções ou doações.

E) a interdição temporária de estabelecimento, obra ou atividade e a proibição de contratar com o Poder Público, bem como dele obter subsídios, subvenções ou doações.

Questões Direito Ambiental

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Responda: De acordo com a Lei n. 9605/98, são penas restritivas de direitos aplicáveis à pessoa jurídica:

1Q32869 | Direito Ambiental, Defensor Público Substituto, DPE PA, FMP

De acordo com a Lei n. 9605/98, são penas restritivas de direitos aplicáveis à pessoa jurídica:

✂️ a) a suspensão parcial ou total de atividades e a prestação pecuniária.
✂️ b) a interdição temporária de estabelecimento, obra ou atividade e a proibição de receber incentivos fiscais.
✂️ c) a proibição de contratar com o Poder Público, bem como dele obter subsídios, e o recolhimento domiciliar.
✂️ d) as penas previstas nas alternativas “A”, “B” e “C”.
✂️ e) a interdição temporária de estabelecimento, obra ou atividade e a proibição de contratar com o Poder Público, bem como dele obter subsídios, subvenções ou doações.