De acordo com a resolução nº 5, de 17 de dezembro de 2009 que fixa as Diretrizes...

Questão de Pedagogia da banca SOLER Instituição Soler de Ensino aplicada no concurso Prefeitura de Pindorama SP (2012). Confira a resolução completa abaixo:

De acordo com a resolução nº 5, de 17 de dezembro de 2009 que fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil:

I - É dever do Estado garantir a oferta de Educação Infantil pública, gratuita e de qualidade, sem requisito de seleção.

II - É obrigatória a matrícula na Educação Infantil de crianças que completam 4 ou 5 anos até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula.

III - As crianças que completam 6 anos após o dia 31 de março devem ser matriculadas na Educação Infantil.

IV - A frequência na Educação Infantil é pré-requisito para a matrícula no Ensino Fundamental desde que a criança esteja em defasagem idade/série.

V - As vagas em creches e pré-escolas devem ser oferecidas próximas às residências das crianças.

Assinale: