Izabete Betti
31/12/1969 • 21:00
O ato em questão é considerado ato de gestão e não ato administrativo! Cuidado...
O ato administrativo está sujeito a regime jurídico administrativo, razão pel...
O ato administrativo está sujeito a regime jurídico administrativo, razão pela qual o ato de direito privado praticado pelo Estado não é considerado ato administrativo.
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thomas pinheiro31/12/1969 • 21:00Ato DA Administração é o ato praticado pela Administração, podendo ter regime jurídico de direito público ou privado.
É diferente de Ato administrativo que necessariamente deve ser de regime público.
Assim a questão traz: "o ato de direito privado praticado pelo Estado não é considerado ato administrativo."
Alternativa Correta, de fato Ato de direito privado não é considerado ato administrativo, mas ato DA administração.