Questões Direito Administrativo Atos Administrativos
Em decorrência do atributo da presunção de veracidade, não pode o ato administrativo te...
Responda: Em decorrência do atributo da presunção de veracidade, não pode o ato administrativo ter sua validade apreciada de ofício pelo Poder Judiciário.
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por Amanda Carvalho em 31/12/1969 21:00:00
A veracidade e legitimidade do ato é incontestável. É presumido que ele seja válido e verdadeiro desde sua concepção, a análise da veracidade PODE ser feita a pedido de quem não concordar e perante apresentação de provas para a possível anulação do ato.
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários