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As cláusulas exorbitantes incidem nos contratos administrativos, desde que expressament...
Responda: As cláusulas exorbitantes incidem nos contratos administrativos, desde que expressamente previstas.
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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
As cláusulas exorbitantes são aquelas que conferem certos poderes à Administração Pública que não são usuais em contratos privados, tais como a possibilidade de modificar unilateralmente o contrato, de rescindi-lo unilateralmente, entre outras. Essas cláusulas são admitidas nos contratos administrativos, desde que expressamente previstas, de acordo com o artigo 58 da Lei 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos).
As cláusulas exorbitantes são aquelas que conferem certos poderes à Administração Pública que não são usuais em contratos privados, tais como a possibilidade de modificar unilateralmente o contrato, de rescindi-lo unilateralmente, entre outras. Essas cláusulas são admitidas nos contratos administrativos, desde que expressamente previstas, de acordo com o artigo 58 da Lei 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos).
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