Questões Direito Administrativo
Acerca dos agentes públicos, julgue os próximos itens. A CF confere aos ...
Responda: Acerca dos agentes públicos, julgue os próximos itens. A CF confere aos entes federativos a competência para adotar, quanto aos agentes públicos, regimes jurídicos diversificados, co...
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A Constituição Federal realmente permite que os entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) adotem regimes jurídicos próprios para seus agentes públicos. Isso significa que cada ente pode estabelecer regras específicas para seus servidores, desde que respeite as carreiras e regimes já instituídos pela própria Constituição. Por exemplo, a União tem o regime estatutário para seus servidores, enquanto alguns estados podem adotar regimes diferentes, como o celetista, para seus funcionários. Portanto, a afirmativa está correta.
A Constituição Federal realmente permite que os entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) adotem regimes jurídicos próprios para seus agentes públicos. Isso significa que cada ente pode estabelecer regras específicas para seus servidores, desde que respeite as carreiras e regimes já instituídos pela própria Constituição. Por exemplo, a União tem o regime estatutário para seus servidores, enquanto alguns estados podem adotar regimes diferentes, como o celetista, para seus funcionários. Portanto, a afirmativa está correta.
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