Matheus Fernandes
EQUIPE
14/11/2025 • 17:53
Gabarito: a)
A Constituição Federal realmente permite que os entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) adotem regimes jurídicos próprios para seus agentes públicos. Isso significa que cada ente pode estabelecer regras específicas para seus servidores, desde que respeite as carreiras e regimes já instituídos pela própria Constituição. Por exemplo, a União tem o regime estatutário para seus servidores, enquanto alguns estados podem adotar regimes diferentes, como o celetista, para seus funcionários. Portanto, a afirmativa está correta.
A Constituição Federal realmente permite que os entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) adotem regimes jurídicos próprios para seus agentes públicos. Isso significa que cada ente pode estabelecer regras específicas para seus servidores, desde que respeite as carreiras e regimes já instituídos pela própria Constituição. Por exemplo, a União tem o regime estatutário para seus servidores, enquanto alguns estados podem adotar regimes diferentes, como o celetista, para seus funcionários. Portanto, a afirmativa está correta.