Se o MP não atuar como parte nas ações de improbidade administrativa, deve atuar...

questão de direito administrativo da banca cespe cebraspe aplicada no concurso dpe al (2009). confira a resolução completa abaixo:

Q32956•
Direito Administrativo•
Improbidade Administrativa•
CESPE CEBRASPE•
DPE AL•
Defensor Público

No que se refere à improbidade administrativa, julgue os itens subsequentes.

Se o MP não atuar como parte nas ações de improbidade administrativa, deve atuar, obrigatoriamente, como fiscal da lei.

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A Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/92) prevê, acerca dos sujeitos ativo e passivo do ato de improbidade, que

Q32958•
Direito Administrativo•
Improbidade Administrativa•
CESPE CEBRASPE•
DPE AL•
Defensor Público

No que se refere à improbidade administrativa, julgue os itens subsequentes.

Negar publicidade aos atos oficiais constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário.

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Direito Administrativo•
Improbidade Administrativa•
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João foi processado por improbidade administrativa, em razão da prática de ato causador de prejuízo ao erário. Após o recebimento da ação e citação de João, este apresentou petição em juízo propondo um acordo ao Ministério Público Estadual. Assim, ofereceu-se a pagar metade do prejuízo causado ao Estado por estar dentro de suas possibilidades financeiras. Nos termos da Lei de Improbidade, o acordo proposto é

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DPE AL•
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