Acerca dos institutos de direito processual penal, julgue os itens subsequent...

Acerca dos institutos de direito processual penal, julgue os itens subsequentes. Impede-se desarquivamento do inquérito policial com vistas a prosseguir as investigações nas hipótese...


Acerca dos institutos de direito processual penal, julgue os itens subsequentes.

Impede-se desarquivamento do inquérito policial com vistas a prosseguir as investigações nas hipóteses de decisões judiciais, reconhecendo a atipicidade do fato ou a presença de alguma excludente de ilicitude.

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência. Política de Privacidade.