Julgue os itens seguintes quanto à ação penal, à ação civil ex delicto, à jur...

Julgue os itens seguintes quanto à ação penal, à ação civil ex delicto, à jurisdição e à competência. No mandado de segurança impetrado pelo MP contra decisão proferida em processo p...


Julgue os itens seguintes quanto à ação penal, à ação civil ex delicto, à jurisdição e à competência.

No mandado de segurança impetrado pelo MP contra decisão proferida em processo penal, é obrigatória a citação do réu como litisconsorte passivo.

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