Marcos de Castro
EQUIPE
22/10/2025 • 20:56
Gabarito: a)
A internação provisória é uma medida socioeducativa prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente no artigo 121, que permite a internação do adolescente antes da sentença, desde que presentes indícios suficientes de autoria e materialidade do ato infracional, além da necessidade imperiosa da medida para garantir a ordem pública, a aplicação da lei ou a proteção do próprio adolescente.
O prazo máximo para a internação provisória é de 45 dias, conforme o artigo 121, parágrafo único, do ECA. Essa previsão visa assegurar que a medida não seja prolongada indefinidamente, respeitando os direitos do adolescente e garantindo o devido processo legal.
Portanto, a afirmativa está correta ao indicar que a internação provisória pode ser aplicada pelo prazo máximo de 45 dias antes da sentença, desde que preenchidos os requisitos legais.
Fazendo uma checagem dupla, verificamos que o ECA realmente estabelece esse prazo e as condições para a internação provisória, confirmando que o gabarito oficial está correto.
A internação provisória é uma medida socioeducativa prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente no artigo 121, que permite a internação do adolescente antes da sentença, desde que presentes indícios suficientes de autoria e materialidade do ato infracional, além da necessidade imperiosa da medida para garantir a ordem pública, a aplicação da lei ou a proteção do próprio adolescente.
O prazo máximo para a internação provisória é de 45 dias, conforme o artigo 121, parágrafo único, do ECA. Essa previsão visa assegurar que a medida não seja prolongada indefinidamente, respeitando os direitos do adolescente e garantindo o devido processo legal.
Portanto, a afirmativa está correta ao indicar que a internação provisória pode ser aplicada pelo prazo máximo de 45 dias antes da sentença, desde que preenchidos os requisitos legais.
Fazendo uma checagem dupla, verificamos que o ECA realmente estabelece esse prazo e as condições para a internação provisória, confirmando que o gabarito oficial está correto.