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Encontra-se no âmbito de competência do Conselho Superior da DPE/AL recomenda...

Encontra-se no âmbito de competência do Conselho Superior da DPE/AL recomendar correições extraordinárias.

Q33079 • Legislação Estadual • Legislação Estadual de Alagoas • CESPE CEBRASPE • DPE AL • Defensor Público

Encontra-se no âmbito de competência do Conselho Superior da DPE/AL recomendar correições extraordinárias.

a) Certo
b) Errado

Questões sobre Legislação Estadual de Alagoas

1

Q40970 • Legislação Estadual • Legislação Estadual de Alagoas • CESPE CEBRASPE • Polícia Civil AL • Escrivão de Polícia
Em relação ao Estatuto da Polícia Civil do Estado de Alagoas e ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, julgue os itens que se seguem.

O servidor transferido, removido, redistribuído, requisitado ou cedido que deva ter exercício em outra localidade terá trinta dias para entrar em exercício, incluído nesse período o tempo necessário ao deslocamento para a nova sede.
- a) Certo
- b) Errado
2

Q40965 • Legislação Estadual • Legislação Estadual de Alagoas • CESPE CEBRASPE • Polícia Civil AL • Escrivão de Polícia
De acordo com o que estabelece a Constituição Estadual de Alagoas, julgue os itens a seguir.

As funções de polícia judiciária serão exercidas preferencialmente por integrantes das respectivas carreiras funcionais, admitindo-se a nomeação judicial nos casos previstos em lei.
- a) Certo
- b) Errado
3

Q40969 • Legislação Estadual • Legislação Estadual de Alagoas • CESPE CEBRASPE • Polícia Civil AL • Escrivão de Polícia
Em relação ao Estatuto da Polícia Civil do Estado de Alagoas e ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, julgue os itens que se seguem.

No interesse do serviço policial, os cargos de delegados regionais e especializados poderão ser exercidos por oficiais superiores da polícia militar ou capitães portadores de diploma de curso superior de Direito, podendo o policial militar na graduação de cabo, excepcionalmente, ser nomeado para responder pelo expediente do respectivo órgão.
- a) Certo
- b) Errado
4

Q40967 • Legislação Estadual • Legislação Estadual de Alagoas • CESPE CEBRASPE • Polícia Civil AL • Escrivão de Polícia
De acordo com o que estabelece a Constituição Estadual de Alagoas, julgue os itens a seguir.

Os municípios podem constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações. As guardas municipais, quanto às atividades operacionais, são supervisionadas pela polícia militar, sendo-lhes vedado o porte de arma, ressalvada a hipótese de específica autorização do secretário de Segurança, para condução exclusivamente em serviço.
- a) Certo
- b) Errado
5

Q49563 • Legislação Estadual • Legislação Estadual de Alagoas • FGV • TJ AL • Técnico Judiciário • 2018
Ao tratar do ingresso e investidura nos cargos de provimento efetivo das carreiras dos servidores do oder udiciário do Estado de Alagoas, a Lei Estadual nº 7.889/2017 estabelece que:
- a) o Poder Judiciário não pode incluir, em qualquer hipótese, como etapa do concurso público, programa de formação, de caráter eliminatório, classificatório e eliminatório, ou, apenas, classificatório;
- b) o candidato nomeado e empossado no primeiro padrão da classe “A” respectiva terá sua lotação decidida por critérios discricionários, sendo irrelevante, para tal fim, a ordem de classificação no certame público;
- c) o servidor nomeado, ao entrar em exercício, cumprirá estágio probatório pelo período de dois anos a partir da data da posse, durante o qual sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação, para fins de estabilidade;
- d) os candidatos aprovados para os cargos de Analista Judiciário e de Técnico Judiciário das reas Administrativa ou, ainda, de Apoio Especializado, terão suas lotações iniciais necessariamente em órgãos de primeira instância;
- e) a posse e o exercício do recém-nomeado ficam condicionados apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, resguardado o sigilo de dados.
6

Q49565 • Legislação Estadual • Legislação Estadual de Alagoas • FGV • TJ AL • Técnico Judiciário • 2018
Município do interior do Estado de Alagoas editou lei municipal sobre matéria tributária frontalmente lesiva Constituição Estadual.

De acordo com o ordenamento jurídico, a ação direta de inconstitucionalidade em razão deste ato normativo municipal deve ser processada e julgada, originariamente, no:
- a) Supremo Tribunal Federal;
- b) Superior Tribunal de Justiça;
- c) Juízo da Vara Cível competente de primeiro grau de jurisdição;
- d) Tribunal de Contas do Estado de Alagoas;
- e) Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.
7

Q33083 • Legislação Estadual • Legislação Estadual de Alagoas • CESPE CEBRASPE • DPE AL • Defensor Público
Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação hipotética relativa à competência e às atribuições da DPE/AL, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Marcelo procurou a DP com o objetivo de ajuizar ação negatória de paternidade, declarando não ter condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado sem prejuízo próprio ou de sua família. Nessa situação, ajuizada a ação, o DP poderá adotar medidas para que seja apurado o estado de carência do assistido, caso desconfie que a situação financeira de Marcelo não condiz com a assistência judiciária.
- a) Certo
- b) Errado
8

Q40971 • Legislação Estadual • Legislação Estadual de Alagoas • CESPE CEBRASPE • Polícia Civil AL • Escrivão de Polícia
Em relação ao Estatuto da Polícia Civil do Estado de Alagoas e ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, julgue os itens que se seguem.

Para exercer os cargos previstos no Estatuto da Polícia Civil de Alagoas, a pessoa deve, entre outros requisitos, ter, no máximo, trinta anos de idade, se não for funcionário público ou não se tratar de cargo em comissão.
- a) Certo
- b) Errado
9

Q40968 • Legislação Estadual • Legislação Estadual de Alagoas • CESPE CEBRASPE • Polícia Civil AL • Escrivão de Polícia
De acordo com o que estabelece a Constituição Estadual de Alagoas, julgue os itens a seguir.

A responsabilidade pela segurança pública do estado cabe exclusivamente à polícia civil e a polícia militar.
- a) Certo
- b) Errado
10

Q40966 • Legislação Estadual • Legislação Estadual de Alagoas • CESPE CEBRASPE • Polícia Civil AL • Escrivão de Polícia
De acordo com o que estabelece a Constituição Estadual de Alagoas, julgue os itens a seguir.

Decorrido o prazo de trinta dias contados da data da protocolização do pedido de aposentadoria voluntária, sem que a administração conceda ou motivadamente negue a sua transferência para a inatividade, ficará o servidor público civil automaticamente desobrigado da prestação de serviços, sem prejuízo de sua remuneração, até que seja publicada a decisão definitiva.
- a) Certo
- b) Errado

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