Um defensor público, no cumprimento de suas atribuições, é procurado por um estr...

Questão de Direitos Humanos da banca FCC aplicada no concurso DPE MA (2015). Confira a resolução completa abaixo:

Q33113•
Direitos Humanos•
FCC•
DPE MA•
Defensor Público

Um defensor público, no cumprimento de suas atribuições, é procurado por um estrangeiro solicitante de refúgio com autorização de residência provisória. O estrangeiro solicitou orientações jurídicas sobre a legislação nacional pertinente aos refugiados. O defensor público deverá orientar que

não caberá recurso da decisão negativa da condição de refugiado pelo Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE).

o solicitante se sujeitará à legislação sobre estrangeiros enquanto estiver pendente o processo relativo à solicitação de refúgio, respeitadas as disposições específicas contidas na Lei n°9.474/97.

o protocolo de solicitação de refúgio permite ao Ministério do Trabalho expedir carteira de trabalho definitiva, para o exercício de atividade remunerada no país.

os menores de dezoito anos são mencionados, por averbação, no protocolo do solicitante de refúgio.

o protocolo em favor do solicitante e de seu grupo familiar que se encontre no território nacional não autoriza a estada até a decisão final do processo.

Questões Relacionadas

Q4186•
Direitos Humanos•
Noções de Cidadania•
UPENET•
Expresso Cidadão PE•
Assistente de Atendimento

Sobre o Senso Moral e Consciência Moral, considere as seguintes proposições:

I. Os sentimentos e as ações morais são aqueles que não dependem de nós mesmos, que nascem da nossa
incapacidade de discernir e sermos subservientes, necessitando do coletivo para decidir.
II. Dizem respeito a valores, sentimentos, intenções, decisões e ações referidos ao bem e ao mal, ao desejo de
felicidade e ao exercício de liberdade.
III. São constitutivos de nossa existência intersubjetiva, isto é, das nossas relações com outros sujeitos morais.
IV. Referem-se a valores (justiça, honradez, espírito de sacrifício, integridade, generosidade), sentimentos provocados
pelos valores (admiração, vergonha, culpa, remorso, cólera, amor, dúvida, medo) e a decisões que conduzam a
ações com consequências para nós e para os outros.

Estão CORRETAS

Q179224•
Direitos Humanos•
Historiciedade dos Direitos Humanos•
VUNESP•
DPE MS•
Defensor Público

A primeira Constituição brasileira a conter declaração de direitos humanos foi a de

1891.

1891, com a redação dada pela Revisão Constitucional de 1926.

1824.

1934.

Q36660•
Direitos Humanos•
Conhecimentos sobre Cidadania•
ASSESSORARTE•
Prefeitura de Cravinhos SP•
Conselheiro Tutelar

A avaliação da eficiência e eficácia da política social deve passar pelo confronto com o princípio da cidadania, assim como a implementação de novas políticas. Dessa forma, não podemos ignorar que:

o princípio da igualdade universal deve estar calcada na soberania nacional;

o princípio organizador da política social deve ser a cidadania;

o início do processo da cidadania se encontra nas responsabilidades do cidadão;

o início das políticas públicas se dá em função dos governos para as minorias.

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