Matheus Fernandes
EQUIPE
30/12/2024 • 05:54
Gabarito: a)
O princípio processual da paridade de armas consiste na necessidade de assegurar que as partes tenham as mesmas oportunidades e faculdades processuais durante o processo judicial. Isso significa que é essencial garantir que ambas as partes possuam igualdade de condições para apresentar suas alegações, produzir provas e exercer seus direitos no processo.
Esse princípio está previsto no artigo 7º, inciso VIII, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), que estabelece que "é assegurada às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais, competindo ao juiz zelar pelo efetivo contraditório".
Portanto, a alternativa correta é a letra a) da paridade de armas.
O princípio processual da paridade de armas consiste na necessidade de assegurar que as partes tenham as mesmas oportunidades e faculdades processuais durante o processo judicial. Isso significa que é essencial garantir que ambas as partes possuam igualdade de condições para apresentar suas alegações, produzir provas e exercer seus direitos no processo.
Esse princípio está previsto no artigo 7º, inciso VIII, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), que estabelece que "é assegurada às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais, competindo ao juiz zelar pelo efetivo contraditório".
Portanto, a alternativa correta é a letra a) da paridade de armas.