Questões Direito Processual Penal
A necessidade de assegurar que as partes gozem das mesmas oportunidades e faculdades pr...
Responda: A necessidade de assegurar que as partes gozem das mesmas oportunidades e faculdades processuais consiste o conteúdo do princípio processual
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
O princípio processual da paridade de armas consiste na necessidade de assegurar que as partes tenham as mesmas oportunidades e faculdades processuais durante o processo judicial. Isso significa que é essencial garantir que ambas as partes possuam igualdade de condições para apresentar suas alegações, produzir provas e exercer seus direitos no processo.
Esse princípio está previsto no artigo 7º, inciso VIII, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), que estabelece que "é assegurada às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais, competindo ao juiz zelar pelo efetivo contraditório".
Portanto, a alternativa correta é a letra a) da paridade de armas.
O princípio processual da paridade de armas consiste na necessidade de assegurar que as partes tenham as mesmas oportunidades e faculdades processuais durante o processo judicial. Isso significa que é essencial garantir que ambas as partes possuam igualdade de condições para apresentar suas alegações, produzir provas e exercer seus direitos no processo.
Esse princípio está previsto no artigo 7º, inciso VIII, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), que estabelece que "é assegurada às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais, competindo ao juiz zelar pelo efetivo contraditório".
Portanto, a alternativa correta é a letra a) da paridade de armas.
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