No que tange à competência para revogar atos administrativos, é correto afirmar ...

Questão de Direito Administrativo da banca FCC aplicada no concurso DPE MA (2015). Confira a resolução completa abaixo:

Q33150•
Direito Administrativo•
FCC•
DPE MA•
Defensor Público

No que tange à competência para revogar atos administrativos, é correto afirmar que

a revogação de atos que se sabem eivados de nulidade é possível, desde que devidamente motivada por razões de interesse público.

a competência para revogar é sempre delegável.

atos já exauridos podem ser revogados, desde seja expressamente atribuído efeito retroativo ao ato revocatório.

atos ineficazes, porque ainda não implementada condição deflagradora de sua eficácia, estão sujeitos à revogação.

é possível revogar atos vinculados, desde que sua edição seja de competência autoridade que editará o ato revocatório.

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FCC•
TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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