Sobre as licitações no âmbito da Administração Pública, é INCORRETO afirmar que A) a licitação se destina a garantir, além do princípio da isonomia e a seleção da proposta mais vantajosa para a administração, também a promoção do desenvolvimento nacional sustentável. B) o Sistema de Registro de Preço (SRP) se destina ao registro formal de preços de serviços e bens, para contratações futuras, por meio de licitação realizada na modalidade de concorrência ou pregão, sendo admitida a utilização da ata de registro de preço por qualquer órgão ou entidade da administração que não tenha participado do certame licitatório. C) a autoridade competente para a aprovação do procedimento somente poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. D) o pregão é modalidade de licitação em que há inversão das fases de classificação das propostas e habilitação dos licitantes; uma vez conhecidos os valores ofertados, são admitidos lances verbais e sucessivos a serem apresentados por todos os licitantes habilitados até a proclamação do vencedor.

D) o pregão é modalidade de licitação em que há inversão das fases de classificação das propostas e habilitação dos licitantes; uma vez conhecidos os valores ofertados, são admitidos lances verbais e sucessivos a serem apresentados por todos os licitantes habilitados até a proclamação do vencedor.

Questões Direito Administrativo

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1Q33171 | Direito Administrativo, Defensor Público, DPE MG, FUNDEP

Sobre as licitações no âmbito da Administração Pública, é INCORRETO afirmar que

✂️ a) a licitação se destina a garantir, além do princípio da isonomia e a seleção da proposta mais vantajosa para a administração, também a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.
✂️ b) o Sistema de Registro de Preço (SRP) se destina ao registro formal de preços de serviços e bens, para contratações futuras, por meio de licitação realizada na modalidade de concorrência ou pregão, sendo admitida a utilização da ata de registro de preço por qualquer órgão ou entidade da administração que não tenha participado do certame licitatório.
✂️ c) a autoridade competente para a aprovação do procedimento somente poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.
✂️ d) o pregão é modalidade de licitação em que há inversão das fases de classificação das propostas e habilitação dos licitantes; uma vez conhecidos os valores ofertados, são admitidos lances verbais e sucessivos a serem apresentados por todos os licitantes habilitados até a proclamação do vencedor.