Sobre a responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa INCORRETA. A) A administração responde pelos danos causados, ainda que advindos de comportamentos lícitos, hipótese em que a responsabilidade se fundamenta no princípio da igualdade. B) Por ser uma exceção à imputação de responsabilidades, a responsabilidade objetiva do Estado aplica-se somente aos órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta. C) Consoante à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a administração pública responde objetivamente no caso de morte por suicídio de detento ocorrido dentro de estabelecimento prisional mantido pelo Estado. D) Em caso de conduta estatal omissiva, aplica-se a responsabilidade subjetiva, devendo ser demonstrada a culpa ou dolo do agente público.

B) Por ser uma exceção à imputação de responsabilidades, a responsabilidade objetiva do Estado aplica-se somente aos órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta.

Questões Direito Administrativo

Sobre a responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa INCORRETA

Responda: Sobre a responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa INCORRETA.

1Q33174 | Direito Administrativo, Defensor Público, DPE MG, FUNDEP

Sobre a responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) A administração responde pelos danos causados, ainda que advindos de comportamentos lícitos, hipótese em que a responsabilidade se fundamenta no princípio da igualdade.
✂️ b) Por ser uma exceção à imputação de responsabilidades, a responsabilidade objetiva do Estado aplica-se somente aos órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta.
✂️ c) Consoante à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a administração pública responde objetivamente no caso de morte por suicídio de detento ocorrido dentro de estabelecimento prisional mantido pelo Estado.
✂️ d) Em caso de conduta estatal omissiva, aplica-se a responsabilidade subjetiva, devendo ser demonstrada a culpa ou dolo do agente público.