Questões Direito Administrativo

Considere as proposições 1 e 2 a seguir. 1. Consoante à...

Responda: Considere as proposições 1 e 2 a seguir. 1. Consoante à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a constatação de ilegalidade em procedimento licitatório conf...


Q33176 | Direito Administrativo, Defensor Público, DPE MG, FUNDEP

Considere as proposições 1 e 2 a seguir.

1. Consoante à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a constatação de ilegalidade em procedimento licitatório configura improbidade administrativa independente da demonstração de lesão ao erário,

PORQUE,

2. a responsabilização não prescinde do elemento subjetivo.

Assinale a alternativa CORRETA.
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