Marcos de Castro
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: b)
Vamos analisar cada alternativa para entender por que a letra b) é a correta:
a) Errada. O princípio da razoabilidade exige justamente uma ponderação entre os interesses e direitos afetados pelo ato administrativo. Não basta que o ato esteja formalmente conforme à norma; ele precisa ser razoável, ou seja, equilibrado e proporcional.
b) Correta. O princípio da eficiência realmente se aplica tanto à atuação do agente público individual quanto à organização da administração pública como um todo, buscando a melhor utilização dos recursos para a prestação do serviço público.
c) Errada. A moralidade administrativa é um princípio autônomo, não está englobada no princípio da legalidade. Ela exige que os atos administrativos estejam em conformidade com padrões éticos e morais.
d) Errada. A continuidade do serviço público é um princípio da administração pública, pois os serviços essenciais não podem ser interrompidos.
e) Errada. O dever de motivação se aplica principalmente aos atos discricionários, não aos vinculados. Atos vinculados geralmente não exigem motivação porque a lei já determina exatamente o que deve ser feito.
Portanto, a alternativa b) é a correta.
Vamos analisar cada alternativa para entender por que a letra b) é a correta:
a) Errada. O princípio da razoabilidade exige justamente uma ponderação entre os interesses e direitos afetados pelo ato administrativo. Não basta que o ato esteja formalmente conforme à norma; ele precisa ser razoável, ou seja, equilibrado e proporcional.
b) Correta. O princípio da eficiência realmente se aplica tanto à atuação do agente público individual quanto à organização da administração pública como um todo, buscando a melhor utilização dos recursos para a prestação do serviço público.
c) Errada. A moralidade administrativa é um princípio autônomo, não está englobada no princípio da legalidade. Ela exige que os atos administrativos estejam em conformidade com padrões éticos e morais.
d) Errada. A continuidade do serviço público é um princípio da administração pública, pois os serviços essenciais não podem ser interrompidos.
e) Errada. O dever de motivação se aplica principalmente aos atos discricionários, não aos vinculados. Atos vinculados geralmente não exigem motivação porque a lei já determina exatamente o que deve ser feito.
Portanto, a alternativa b) é a correta.