Assinale a opção correta referente aos servidores públicos. A) O fim da exigência de regime jurídico único para os servidores públicos é tema ainda não resolvido definitivamente. B) Os municípios podem remunerar seus vereadores por vencimentos compostos de uma parcela fixa e outra variável. C) Os municípios que ainda não instituíram o regime de emprego público podem fazê-lo a qualquer tempo, com base no disposto na Emenda Constitucional n.º 19/1998. D) O servidor remunerado por meio de subsídio não faz jus ao recebimento de gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou vantagem de caráter indenizatório. E) A CF limita a acumulação remunerada de cargos públicos à de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde.

A) O fim da exigência de regime jurídico único para os servidores públicos é tema ainda não resolvido definitivamente.

Assinale a opção correta referente aos servidores públicos.

Assinale a opção correta referente aos servidores públicos.

✂️ a) O fim da exigência de regime jurídico único para os servidores públicos é tema ainda não resolvido definitivamente.
✂️ b) Os municípios podem remunerar seus vereadores por vencimentos compostos de uma parcela fixa e outra variável.
✂️ c) Os municípios que ainda não instituíram o regime de emprego público podem fazê-lo a qualquer tempo, com base no disposto na Emenda Constitucional n.º 19/1998.
✂️ d) O servidor remunerado por meio de subsídio não faz jus ao recebimento de gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou vantagem de caráter indenizatório.
✂️ e) A CF limita a acumulação remunerada de cargos públicos à de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde.