1Q33259 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Defensor Público, DPE ES, CESPE CEBRASPEEm relação à DP e à advocacia, assinale a opção correta. ✂️ a) Cabe a lei complementar disciplinar os regimes jurídicos da DP e da advocacia. ✂️ b) Diferentemente do que ocorre com a DP, a advocacia não consta do capítulo da CF dedicado às funções essenciais à justiça. ✂️ c) De acordo com o princípio da indivisibilidade, a DP e a advocacia são indissociáveis, visto que ambas viabilizam o exercício do direito de ação em juízo. ✂️ d) Dado o princípio da celeridade processual, o advogado e o defensor público podem manifestar-se nos autos do processo por meio de cotas. ✂️ e) Em regra, a DP representa o necessitado, independentemente de mandato, que decorre da lei. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro