Em relação às garantias, atribuições e prerrogativas dos defensores públicos,...

a) É prerrogativa do membro da DPU não ser preso, senão por ordem judicial escrita, salvo em flagrante, caso em que a autoridade fará imediata comunicação ao corregedor-geral.

b) A independência funcional abrange não só o desempenho de funções institucionais, mas também o de atividades administrativas.

c) O defensor público pode ser intimado dos atos do processo pela imprensa oficial.

d) A qualquer tempo o defensor público federal poderá solicitar afastamento para estudo ou missão, por meio de requerimento próprio, dirigido ao defensor público-geral, a quem incumbe a análise do pedido.

e) A prerrogativa do prazo em dobro abrange todos os graus de jurisdição.