a) cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.
Segundo a Constituição Federal de 88, os tratados e convenções internacionais...
Segundo a Constituição Federal de 88, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos serão equivalentes às emendas constitucionais, se aprovados em
🚀 Desbloqueie a explicação completa
Veja comentários detalhados e resoluções exclusivas para entender o gabarito desta questão.