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Responda: Segundo a Constituição Federal de 88, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos serão equivalentes às emendas constitucionais, se aprovados em

1Q33273 | Direitos Humanos, Defensor Público, DPE BA, UNEB

Segundo a Constituição Federal de 88, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos serão equivalentes às emendas constitucionais, se aprovados em

✂️ a) cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.
✂️ b) cada Casa do Congresso Nacional, em turno único, por três quintos dos votos dos respectivos membros.
✂️ c) cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, pela maioria absoluta dos votos dos respectivos membros.
✂️ d) sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, em turno único, por três quintos dos votos dos respectivos membros.
✂️ e) sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, em turno único, pela maioria absoluta dos votos dos respectivos membros.

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Por Márcio José Cunha dos Santos em 31/12/1969 21:00:00

a) cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.

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