Segundo a Constituição Federal de 88, os tratados e convenções internacionais so...

questão de direitos humanos da banca uneb aplicada no concurso dpe ba (2014). confira a resolução completa abaixo:

Segundo a Constituição Federal de 88, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos serão equivalentes às emendas constitucionais, se aprovados em