Questões Princípios Normas e Atribuições Institucionais

Segundo a Lei Complementar Federal n° 80/1994, que organiza a Defensoria Pública da Uni...

Responda: Segundo a Lei Complementar Federal n° 80/1994, que organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, são funç...

Q33292 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Defensor Público, DPE BA, UNEB

Segundo a Lei Complementar Federal n° 80/1994, que organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, são funções institucionais, dentre outras, a

✂️ a) afirmação do Estado Democrático de Direito.
✂️ b) prevalência e efetividade dos direitos humanos
✂️ c) garantia dos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.
✂️ d) primazia da dignidade da pessoa humana e a redução das desigualdades sociais.
✂️ e) promoção, prioritariamente, da solução extrajudicial dos litígios, visando à composição entre as pessoas em conflito de interesses, por meio de mediação, conciliação, arbitragem e demais técnicas de composição e administração de conflitos.