Nos termos da Lei n. 7.210/1984, a Defensoria Pública velará pela regular execução da pena e da medida de segurança, oficiando, no processo executivo e nos incidentes da execução, para a defesa dos necessitados em todos os graus e instâncias, de forma individual e coletiva. Incumbe, ainda, à Defensoria Pública. A) fiscalizar a regularidade formal das guias de recolhimento e de internamento B) supervisionar os patronatos, bem como a assistência aos egressos. C) estimular e promover a pesquisa criminológica. D) compor e instalar o Conselho da Comunidade. E) requerer a emissão anual do atestado de pena a cumprir.

E) requerer a emissão anual do atestado de pena a cumprir.

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1Q33340 | Direito Processual Penal, Defensor Público, DPE GO, CS UFG

Nos termos da Lei n. 7.210/1984, a Defensoria Pública velará pela regular execução da pena e da medida de segurança, oficiando, no processo executivo e nos incidentes da execução, para a defesa dos necessitados em todos os graus e instâncias, de forma individual e coletiva. Incumbe, ainda, à Defensoria Pública.

✂️ a) fiscalizar a regularidade formal das guias de recolhimento e de internamento
✂️ b) supervisionar os patronatos, bem como a assistência aos egressos.
✂️ c) estimular e promover a pesquisa criminológica.
✂️ d) compor e instalar o Conselho da Comunidade.
✂️ e) requerer a emissão anual do atestado de pena a cumprir.

💬 Comentários

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Por JENNIFER DIAS BARBOSA em 31/12/1969 21:00:00

A) fiscalizar a regularidade formal das guias de recolhimento e de internato. Compete ao Ministério Público.

B) supervisionar os patronatos, bem como a assistência aos egressos. Compete ao Conselho Penitenciário.

C) estimular e promover a pesquisas criminológicas. Compete ao Compete Nacional de Política Criminal e Penitenciária.

D) compor e instalar o Conselho da Comunidade. Compete ao Juízo da Execução

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