A Convenção Americana sobre os Direitos Humanos de 1969 destaca que “Toda pessoa tem o direito de buscar e receber asilo em território estrangeiro, em caso de perseguição por delitos políticos ou comuns conexos com delitos políticos, de acordo com a legislação de cada Estado e as convenções internacionais”. Essa recomendação consiste em: A) conceder asilo diplomático ou territorial, sendo este uma modalidade definitiva de asilo político. B) receber o estrangeiro em território nacional, sem os requisitos de ingresso, evitando punição ou perseguição baseada em crime de natureza politica ou ideológica. C) assistir ao refugiado estrangeiro em toda e qualquer situação de perseguição em seu país de nacionalidade D) facultar ao estrangeiro o asilo extraterritorial na forma definitiva, quando em perseguição no país de origem por questão puramente política. E) reconhecer a condição do refugiado estrangeiro em território nacional, impedindo a sua expulsão em face ao motivo de ordem pública.

B) receber o estrangeiro em território nacional, sem os requisitos de ingresso, evitando punição ou perseguição baseada em crime de natureza politica ou ideológica.

Questões Direitos Humanos

A Convenção Americana sobre os Direitos Humanos de 1969 destaca que “Toda pessoa tem o ...

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1Q33365 | Direitos Humanos, Defensor Público, DPE GO, CS UFG

A Convenção Americana sobre os Direitos Humanos de 1969 destaca que “Toda pessoa tem o direito de buscar e receber asilo em território estrangeiro, em caso de perseguição por delitos políticos ou comuns conexos com delitos políticos, de acordo com a legislação de cada Estado e as convenções internacionais”. Essa recomendação consiste em:

✂️ a) conceder asilo diplomático ou territorial, sendo este uma modalidade definitiva de asilo político.
✂️ b) receber o estrangeiro em território nacional, sem os requisitos de ingresso, evitando punição ou perseguição baseada em crime de natureza politica ou ideológica.
✂️ c) assistir ao refugiado estrangeiro em toda e qualquer situação de perseguição em seu país de nacionalidade
✂️ d) facultar ao estrangeiro o asilo extraterritorial na forma definitiva, quando em perseguição no país de origem por questão puramente política.
✂️ e) reconhecer a condição do refugiado estrangeiro em território nacional, impedindo a sua expulsão em face ao motivo de ordem pública.