Questão: De acordo com o artigo 4º-A, da Lei Complementar Federal n. ...

à informação, exceto em relação ao recurso em caso de recusa de atuação do Defensor Público, cujo processamento é sigiloso.

à participação na eleição do Ouvidor-Geral desse orgão de assistência.

ao patrocínio de seus direitos e interesses pelo defensor natural.

à atuação de advogado dativo, quando verificada a existência de interesses antagônicos ou colidentes entre destinatários de suas funções.

à participação na Sessão de Conselho Superior, desde que envolva processo de seu interesse.