Questões Direito Processual Penal
Em relação ao exame do corpo de delito, é correto afirmar, de acordo com o Código de Pr...
Responda: Em relação ao exame do corpo de delito, é correto afirmar, de acordo com o Código de Processo Penal:
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Por JENNIFER DIAS BARBOSA em 31/12/1969 21:00:00
A) ERRADA - Não há qualquer vedação legal quanto ao horário da realização de perícia
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B) ERRADA - O CPP permite expressamente pedido de oitiva pelas partes
_____Art 159, § 5o: Durante o curso do processo judicial, é permitido às partes, quanto à perícia:
I – requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova ou para responderem a quesitos, desde que o mandado de intimação e os quesitos ou questões a serem esclarecidas sejam encaminhados com antecedência mínima de 10 (dez) dias, podendo apresentar as respostas em laudo complementar;
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C) ERRADA - O CPP faculta expressamente esse ato
_____Art 159,§ 3o Serão facultadas ao Ministério Público, ao assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante e ao acusado a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico. (2008)
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D) CORRETA - Art 159, § 7o Tratando-se de perícia complexa que abranja mais de uma área de conhecimento especializado, poder-se-á designar a atuação de mais de um perito of
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B) ERRADA - O CPP permite expressamente pedido de oitiva pelas partes
_____Art 159, § 5o: Durante o curso do processo judicial, é permitido às partes, quanto à perícia:
I – requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova ou para responderem a quesitos, desde que o mandado de intimação e os quesitos ou questões a serem esclarecidas sejam encaminhados com antecedência mínima de 10 (dez) dias, podendo apresentar as respostas em laudo complementar;
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C) ERRADA - O CPP faculta expressamente esse ato
_____Art 159,§ 3o Serão facultadas ao Ministério Público, ao assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante e ao acusado a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico. (2008)
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D) CORRETA - Art 159, § 7o Tratando-se de perícia complexa que abranja mais de uma área de conhecimento especializado, poder-se-á designar a atuação de mais de um perito of
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