Acerca dos meios extrajudiciais de solução de conflitos, é correto afirmar: A) A atuação extrajudicial restringe-se à orientação jurídica do assistido, descabendo a participação da Defensoria Pública na elaboração de políticas públicas. B) Por falta de previsão legal e, portanto, de atribuição institucional, a Defensoria Pública não pode se valer da arbitragem como meio de solução de conflito. C) A atuação da Defensoria Pública restringe-se à orientação e atuação em processo administrativo. D) Eventual instrumento de transação ou conciliação referendado por Defensor Público vale como título executivo judicial. E) Cabe à Defensoria Pública convocar audiências públicas para discutir matérias relacionadas às suas funções institucionais.

E) Cabe à Defensoria Pública convocar audiências públicas para discutir matérias relacionadas às suas funções institucionais.

Acerca dos meios extrajudiciais de solução de conflitos, é correto afirmar:

Acerca dos meios extrajudiciais de solução de conflitos, é correto afirmar:

✂️ a) A atuação extrajudicial restringe-se à orientação jurídica do assistido, descabendo a participação da Defensoria Pública na elaboração de políticas públicas.
✂️ b) Por falta de previsão legal e, portanto, de atribuição institucional, a Defensoria Pública não pode se valer da arbitragem como meio de solução de conflito.
✂️ c) A atuação da Defensoria Pública restringe-se à orientação e atuação em processo administrativo.
✂️ d) Eventual instrumento de transação ou conciliação referendado por Defensor Público vale como título executivo judicial.
✂️ e) Cabe à Defensoria Pública convocar audiências públicas para discutir matérias relacionadas às suas funções institucionais.