Em relação à desapropriação, tendo em vista a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que A) a invasão do imóvel é causa de extinção do processo expropriatório para fins de reforma agrária. B) na desapropriação direta ou indireta, a taxa dos juros compensatórios é de 6% (seis por cento) ao ano. C) os honorários de advogado em desapropriação direta são calculados sobre a diferença entre a indenização e a oferta, corrigidas monetariamente. D) a previsão do Decreto-lei n.º 3.365/41, que permite que a imissão provisória seja feita independente da citação do réu, mediante depósito, é inconstitucional.

C) os honorários de advogado em desapropriação direta são calculados sobre a diferença entre a indenização e a oferta, corrigidas monetariamente.

Em relação à desapropriação, tendo em vista a jurisprudência do Superior Tribunal de Ju...

Em relação à desapropriação, tendo em vista a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que

✂️ a) a invasão do imóvel é causa de extinção do processo expropriatório para fins de reforma agrária.
✂️ b) na desapropriação direta ou indireta, a taxa dos juros compensatórios é de 6% (seis por cento) ao ano.
✂️ c) os honorários de advogado em desapropriação direta são calculados sobre a diferença entre a indenização e a oferta, corrigidas monetariamente.
✂️ d) a previsão do Decreto-lei n.º 3.365/41, que permite que a imissão provisória seja feita independente da citação do réu, mediante depósito, é inconstitucional.