“Direito à segurança da pessoa ou à proteção do Estado contra violência ou lesão corporal cometida, quer por funcionários de Governo, quer por qualquer indivíduo, grupo ou instituição” é um compromisso dos Estados partes que consta da A) Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. B) Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial. C) Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher. D) Convenção sobre os Direitos da Criança.

B) Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial.

“Direito à segurança da pessoa ou à proteção do Estado contra violência ou lesão corpor...

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