A Convenção de Genebra, de 1951, relativa ao Estatuto dos Refugiados, estabelece que as...
Responda: A Convenção de Genebra, de 1951, relativa ao Estatuto dos Refugiados, estabelece que as medidas restritivas impostas ao emprego de estrangeiros, para a proteção do mercado nacional de trabalho, não...
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)
A Convenção de Genebra de 1951, que trata do Estatuto dos Refugiados, prevê que as restrições ao emprego de estrangeiros, feitas para proteger o mercado de trabalho local, não se aplicam aos refugiados que tenham residido no país por pelo menos três anos. Isso significa que, após esse período, o refugiado tem direito a um tratamento mais favorável no acesso ao emprego, igualando-se aos nacionais. Portanto, a alternativa correta é a que menciona "contar três anos de residência no país".
A Convenção de Genebra de 1951, que trata do Estatuto dos Refugiados, prevê que as restrições ao emprego de estrangeiros, feitas para proteger o mercado de trabalho local, não se aplicam aos refugiados que tenham residido no país por pelo menos três anos. Isso significa que, após esse período, o refugiado tem direito a um tratamento mais favorável no acesso ao emprego, igualando-se aos nacionais. Portanto, a alternativa correta é a que menciona "contar três anos de residência no país".
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