Com relação às normas constitucionais pertinentes aos servidores públicos, assin...

questão de direito administrativo da banca cespe cebraspe aplicada no concurso dpe pi (2009). confira a resolução completa abaixo:

Q33594•
Direito Administrativo•
CESPE CEBRASPE•
DPE PI•
Defensor Público

Com relação às normas constitucionais pertinentes aos servidores públicos, assinale a opção correta.

A CF determina um subteto constitucional limitado a 90,25% do subsídio mensal, em espécie, dos ministros do STF, para os membros do MP, os procuradores de estado, os DPs e os delegados de polícia.

Caso a acumulação de cargos públicos do servidor seja permitida pela CF, de forma excepcional não se aplicará o teto remuneratório constitucionalmente previsto.

Os servidores públicos serão aposentados compulsoriamente, aos setenta anos de idade, com proventos integrais, desde que cumprido tempo mínimo de quinze anos de efetivo exercício no serviço público.

Não é admitida a existência de mais de um regime próprio de previdência social para os servidores titulares de cargos efetivos.

O servidor público estável apenas perderá o cargo em razão de decisão judicial.

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João da Silva foi legalmente nomeado para ingressar no serviço público por meio de um vínculo contratual regido pela Consolidação das Leis do Trabalho. Isso significa que João da Silva

foi contratado para assumir um cargo público na Administração Direta.

foi obrigatoriamente contratado para ocupar um cargo no serviço público por tempo determinado.

foi contratado para assumir um cargo público efetivo na Administração Indireta.

foi contratado para assumir um emprego público.

foi contratado para ocupar um cargo público em comissão.

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"Correlação entre meios e fins" é expressão que costuma ser diretamente associada ao seguinte princípio:

Q13897•
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Com relação ao terceiro setor, assinale a alternativa correta.

Refere-se a instituições não estatais sem fins lucrativos, que desenvolvem atividades de interesse público.

Trata-se de instituições estatais com fins lucrativos.

Diz respeito a instituições não estatais com fins lucrativos, que desenvolvem atividades de interesse público.

Caracteriza-se por representar instituições estatais e não estatais, com ou sem fins lucrativos, que visam ao desenvolvimento, tão somente, de atividades de interesse público.

Refere-se a instituições não estatais sem fins lucrativos, que desenvolvem atividades de interesse público e privado.

Q33594•Direito Administrativo•CESPE CEBRASPE•DPE PI•Defensor Público

Q33594•
Direito Administrativo•
CESPE CEBRASPE•
DPE PI•
Defensor Público